Advogado Renato Araújo comenta alteração legislativa sobre a equiparação de injúria racial ao crime de racismo

O Presidente da República sancionou a lei que equipara o crime de injúria racial ao de racismo. Projeto foi aprovado em dezembro do ano passado pelo Congresso Nacional, texto também cria o crime de injúria racial coletiva.

A sanção ocorreu durante a cerimônia de transmissão de cargo das ministras da Igualdade Racial, Anielle Franco, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, no Palácio do Planalto.

Segundo Advogado Renato Araújo, o crime de injúria racial é caracterizado quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem, a equiparação da injúria racial ao crime de racismo. A alteração é um avanço importante na legislação brasileira, agora a punição para a injúria passa a ser a prisão de 2 a 5 anos.

O texto proíbe ainda a pessoa que cometer o crime em estádios ou teatros, por exemplo, de frequentar por três anos este tipo de local.

Advogado Renato Araújo: https://advocaciara.com/

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