Órgão superior de consulta da Presidência é chamado em momentos de crise e analisa intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), afirmou, nesta terça-feira (7/9), que deve se reunir com o Conselho da República nesta quarta (8/9). É de competência do conselho se pronunciar sobre a decretação de eventual intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Também cabe ao órgão a atribuição de deliberar acerca de questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A declaração foi feita durante discurso a apoiadores, em frente ao Congresso Nacional. Os manifestantes participam de atos em defesa do presidente, durante a comemoração do 199º aniversário da Independência do Brasil.
“Amanhã [quarta] estarei no Conselho da República, juntamente com ministros, com o presidente da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal, com essa fotografia de vocês, para mostrar para onde nós todos devemos ir”, declarou o chefe do Executivo.
A fala do presidente ocorre em um momento de crise institucional entre os Poderes da República. Na semana passada, o mandatário do país afirmou que os atos desta terça servirão como um “ultimato” para “um ou dois” membros do Supremo Tribunal Federal (STF).
No Brasil, o Conselho da República é o órgão superior de consulta da Presidência da República, criado para assessorar o mandatário do país em momentos de crise.
Presidido pelo chefe do Executivo, o grupo é composto da seguinte forma:
- vice-presidente da República;
- presidente da Câmara dos Deputados;
- presidente do Senado Federal;
- líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados, designados na forma regimental;
- líderes da maioria e da minoria no Senado Federal, designados na forma regimental;
- ministro da Justiça; e
- seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos de idade, todos com mandato de três anos, vedada a recondução.
Dentre os seis cidadãos, dois são nomeados pela Presidência da República, dois são eleitos pelo Senado Federal e outros dois pela Câmara dos Deputados.
A única vez que o Conselho da República se reuniu foi em 2018, quando ocorreu a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Sob o comando do então presidente Michel Temer (MDB), o Conselho de Defesa Nacional também foi acionado. A maioria dos integrantes votou de forma favorável à intervenção.