O PL disse à Justiça que o ex-juiz Sérgio Moro (União Brasil) cometeu abuso de poder econômico e se beneficiou de caixa dois na disputa que o elegeu ao Senado pelo Paraná no ano passado.
As afirmações constam do processo no qual o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro pede a cassação do mandato de Moro.
Acusações são falsas e absurdas, diz Moro. Procurado pela coluna, o ex-juiz disse, por meio de nota, que ação é “desespero de perdedores”
O processo foi aberto no dia 23 de novembro do ano passado, mas estava sob segredo de Justiça. O sigilo foi revogado no dia 17 de janeiro pelo desembargador Mário Helton Jorge, relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.
“O que se inicia como uma imputação de arrecadação de doações eleitorais estimáveis não contabilizadas, passa pelo abuso de poder econômico e termina com a demonstração da existência de fortes indícios de corrupção eleitoral”, disse o PL na ação.
O partido de Bolsonaro afirmou que o “abuso de poder econômico” gerou um “desequilíbrio” na disputa eleitoral ao Senado que “fulminou a legitimidade do resultado”. O ex-juiz recebeu cerca de 1,9 milhão de votos (33,5%). O segundo colocado foi Paulo Martins, do PL, com cerca de 1,7 milhão de votos (29,1%).
Na acusação, o PL citou que Moro, antes de anunciar que concorreria ao Senado pelo União Brasil, foi pré-candidato a presidente da República pelo Podemos. Segundo o partido, no entanto, essa pré-candidatura foi apenas um “estratagema pernicioso” para ele poder driblar a legislação e o teto de gastos da disputa ao Senado, desde sempre sua “verdadeira” intenção.
“O conjunto das ações foi orquestrado de forma a, dentre outras irregularidades, usufruir de estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, num segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade e teto de gastos vinte vezes menor, carregando consigo todas as vantagens e benefícios acumulados indevidamente”, declarou o partido.
Com isso, afirmou o PL à Justiça, Moro pôde usufruir de um “desarrazoado” e “excessivo volume de gastos” em período “vedado pela legislação”, que teria sido investido nessa pré-campanha na qual o próprio ato de filiação “se mostrou um verdadeiro comício eleitoral”.
A ação é assinada pelos advogados Guilherme Ruiz Neto, Bruno Cristaldi, Marcelo Delmanto Bouchabki e Nathália Ortega da Silva. “Por mais irônico que possa parecer, a presente ação atende a um apelo do próprio corréu, procurando combater a corrupção em todas as suas esferas, inclusive eleitoral”, afirmaram os advogados no processo.
De acordo com o PL, somando-se os gastos da pré-campanha com os da campanha, o custo teria sido de, no mínimo, R$ 6,7 milhões. O teto da campanha ao Senado era de cerca de R$ 4,4 milhões, disse o PL na ação.
No processo, o partido declarou também que Moro burlou a legislação eleitoral ao exigir que os partidos e as fundações partidárias pagassem salários e fizessem contratações de empresas de amigos e fala em “indícios de corrupção”.
Citou, por exemplo, a contratação por R$ 1 milhão pelo União Brasil do escritório de advocacia de um suplente de Moro com o objetivo de realizar serviços jurídicos eleitorais. De acordo com o PL, o escritório não possuía tal expertise, não tendo até então processos nessa área.