PGR Augusto Aras opina contra habeas corpus de Roberto Jefferson

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reverteu um posicionamento jurídico adotado por uma de suas auxiliares mais próximas, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, e enviou uma nova manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) opinando contra pedido de habeas corpus apresentado pelo presidente nacional do PTB Roberto Jefferson.

Na última sexta-feira, Lindôra havia se manifestado favoravelmente ao habeas corpus apresentado pela defesa pedindo para que Jefferson saísse da prisão e fosse para prisão domiciliar. Esse habeas corpus não estava com o ministro Alexandre de Moraes, que ordenou a prisão, mas foi distribuído aleatoriamente e ficou sob a relatoria do ministro Edson Fachin.

Após a manifestação de Lindôra, Aras pediu a Fachin nova oportunidade para analisar os autos e apresentar um posicionamento. Nesta terça-feira, Aras apresentou um parecer dizendo que o habeas corpus não pode ser aceito pelo Supremo, por causa de um entendimento da Corte de que não é possível pedir habeas corpus contra uma decisão individual de outro ministro do Supremo.

Ao apresentar o novo parecer, Aras diz respeitar a independência funcional de Lindôra, que havia sido designada por ele para atuar na investigação de Roberto Jefferson. É a primeira vez que o procurador-geral reverte publicamente um parecer apresentado por sua equipe de auxiliares.

“Resguardado o princípio da independência funcional que norteia a atuação do Ministério Público, e em aditamento à manifestação ministerial já ofertada nos autos, cumpre destacar que a presente impetração é inadmissível”, escreveu Aras.

Lindôra, que é considerada uma das principais vozes bolsonaristas no Ministério Público Federal, na semana passada apresentou denúncia contra Jefferson sob acusação de incitação a crimes e homofobia.