Bolsonaro divulgou em rede social a íntegra de um inquérito da PF
Na prática, notícia-crime é um pedido de investigação no qual há relato de suposto ato criminoso.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro por vazamento de inquérito sigiloso.
Na semana passada, Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.
Em uma transmissão ao vivo na semana passada, Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) divulgaram o conteúdo de um inquérito da PF sobre um suposto ataque ao sistema interno do STF. Na ocasião, eles distorceram as investigações, e Bolsonaro ainda publicou em rede social a íntegra do inquérito.
Em resposta, divulgada horas após a transmissão de Bolsonaro, o TSE afirmou que o acesso indevido ao sistema interno, objeto de investigação, não representou qualquer risco à integridade das eleições de 2018. Isso porque, explicou o tribunal, o código-fonte dos programas utilizados passa por sucessivas verificações e testes, aptos a identificar qualquer alteração ou manipulação e que nada de anormal ocorreu.
O inquérito ainda não foi concluído pela PF. Por lei, o servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas. O TSE sugere que, caso seja instaurada a investigação sobre Bolsonaro, seja removido o conteúdo divulgado pelo presidente.